HC 624533 - DECISAO

HC 624533 - DECISAO

Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, diante do julgamento de mérito do HC originário que concedeu a ordem e da existência de impugnação própria (HC n. 631.583/MG), de modo que o writ que atacava o indeferimento de liminar ficou sem objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade, Liminar
Direito Processual Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Prejudicialidade Liminar

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de decisão de mérito no writ originário que concedeu a ordem e impôs medidas cautelares alternativas, com impugnação própria (HC n. 631.583/MG)

Ratio Decidendi

Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, diante do julgamento de mérito do HC originário que concedeu a ordem e da existência de impugnação própria (HC n. 631.583/MG), de modo que o writ que atacava o indeferimento de liminar ficou sem objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.