RHC 134251 - DECISAO

RHC 134251 - DECISAO

Houve sentença condenatória e determinação de expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, de modo que o pedido de habeas corpus perdeu o objeto; assim, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Euclimar Gomes da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Ceará; Juízo De Origem: Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Várzea Alegre/CE (Processo n. 0050136-13.2020.8.06.0113)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Munição De Uso Permitido, Embriaguez Ao Volante, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Porte Ilegal De Arma De Fogo Munição De Uso Permitido Embriaguez Ao Volante Prisão Preventiva Perda Do Objeto

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Parties

Euclimar Gomes da Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça do Ceará

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Várzea Alegre/CE (Processo n. 0050136-13.2020.8.06.0113)

Juízo De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus por sentença condenatória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Houve sentença condenatória e determinação de expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, de modo que o pedido de habeas corpus perdeu o objeto; assim, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.