HC 584010 - DECISAO

HC 584010 - DECISAO

Verificou-se, conforme informações do Tribunal a quo, que em julgamento de apelação houve alteração do regime prisional para semiaberto, razão pela qual o agravo regimental ficou prejudicado por perda de objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Contra Decisão Singular Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Perda De Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Contra Decisão Singular Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Indeferimento da progressão ao regime semiaberto
  2. 2 Valoração de exame criminológico favorável
  3. 3 Alteração superveniente do regime prisional

Ratio Decidendi

Verificou-se, conforme informações do Tribunal a quo, que em julgamento de apelação houve alteração do regime prisional para semiaberto, razão pela qual o agravo regimental ficou prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.