HC 588022 - DECISAO

HC 588022 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado porque, conforme verificado no portal do Tribunal estadual e por contato telefônico com a Vara de origem, a custódia cautelar foi revogada e o alvará de soltura expedido em 20/6/2020, aplicando-se o art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Fabiano Aparecido de Carvalho; Autoridade Coatora: Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (HC n. 1.0000.20.047505-1/000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Ameaça, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Ameaça Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Fabiano Aparecido de Carvalho

Paciente

Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (HC n. 1.0000.20.047505-1/000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 Revogação da custódia cautelar e expedição do alvará de soltura
  3. 3 Violência doméstica e ameaça mencionadas na ementa

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado porque, conforme verificado no portal do Tribunal estadual e por contato telefônico com a Vara de origem, a custódia cautelar foi revogada e o alvará de soltura expedido em 20/6/2020, aplicando-se o art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.