HC 609056 - DECISAO

HC 609056 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva encontra fundamentação concreta: comprovada a materialidade e indícios de autoria, apreendida elevada quantidade de cocaína (5,321kg), existência de elementos indicativos de que o paciente integrava logística de preparação e distribuição das drogas, a fuga no momento da abordagem e condenação anterior, circunstâncias que autorizam a segregação cautelar para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; argumentos relacionados ao risco de contágio por Covid-19 não demonstraram indicação de grupo de risco do paciente e, por si sós, não justificaram a soltura.

Parties
Paciente: ALEXANDRE LUIZ DIAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Covid 19
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Parties

ALEXANDRE LUIZ DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presunção de liberdade e requisitos para prisão preventiva
  2. 2 valoração da quantidade de droga apreendida como fundamentação da gravidade concreta
  3. 3 efeito da fuga do paciente na necessidade de custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva encontra fundamentação concreta: comprovada a materialidade e indícios de autoria, apreendida elevada quantidade de cocaína (5,321kg), existência de elementos indicativos de que o paciente integrava logística de preparação e distribuição das drogas, a fuga no momento da abordagem e condenação anterior, circunstâncias que autorizam a segregação cautelar para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; argumentos relacionados ao risco de contágio por Covid-19 não demonstraram indicação de grupo de risco do paciente e, por si sós, não justificaram a soltura.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se