HC 638097 - DECISAO

HC 638097 - DECISAO

O pedido de reconsideração foi indeferido por se tratar de mera reiteração de habeas corpus já em trâmite, inexistindo novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada, o que impede o prosseguimento da impetração.

Parties
Paciente/requerente: THEREZA DE JESUS CURY; Paciente/requerente: BRUNO THIAGO CURY SABA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento Liminar Pela Presidência
Outcome
Pedido de reconsideração indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

THEREZA DE JESUS CURY

Paciente/requerente

BRUNO THIAGO CURY SABA

Paciente/requerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento Liminar Pela Presidência

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido de habeas corpus pendente
  2. 2 alegação de excesso de prazo
  3. 3 condições degradantes de encarceramento

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração foi indeferido por se tratar de mera reiteração de habeas corpus já em trâmite, inexistindo novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada, o que impede o prosseguimento da impetração.

Court Disposition

Pedido de reconsideração indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido.
  • Publique-se.