RHC 138819 - DECISAO

RHC 138819 - DECISAO

Não havendo desídia do magistrado nem paralisação indevida do processo, e tendo sido demonstradas peculiaridades e complexidade do caso, além de previsão de julgamento em data próxima, não se configurou excesso de prazo nem constrangimento ilegal; a manutenção da custódia cautelar encontra respaldo em elementos concretos (gravidade dos delitos, modus operandi e risco de reiteração), de modo que o habeas corpus deve ser conhecido e denegado.

Parties
Pacientes: recorrentes; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Autoridade Coatora: autoridade coatora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Denegado (decisão Colegiada)
Outcome
Habeas Corpus conhecido e denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Custódia Cautelar, Razoável Duração Do Processo
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Custódia Cautelar Razoável Duração Do Processo

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Parties

recorrentes

Pacientes

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

autoridade coatora

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Denegado (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo entre a prisão cautelar e o julgamento pelo Tribunal do Júri
  2. 2 manutenção da custódia cautelar
  3. 3 aplicação do princípio da razoável duração do processo

Ratio Decidendi

Não havendo desídia do magistrado nem paralisação indevida do processo, e tendo sido demonstradas peculiaridades e complexidade do caso, além de previsão de julgamento em data próxima, não se configurou excesso de prazo nem constrangimento ilegal; a manutenção da custódia cautelar encontra respaldo em elementos concretos (gravidade dos delitos, modus operandi e risco de reiteração), de modo que o habeas corpus deve ser conhecido e denegado.

Court Disposition

Habeas Corpus conhecido e denegado

Orders

  • liminar indeferida
  • habeas corpus conhecido e denegado