RHC 134525 - DECISAO

RHC 134525 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda do objeto, pois o recorrente obteve liberdade provisória após a condenação, verificando-se que não subsistiam os requisitos da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: GABRIEL SIQUEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Tráfico De Drogas

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Parties

GABRIEL SIQUEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por perda do objeto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda do objeto, pois o recorrente obteve liberdade provisória após a condenação, verificando-se que não subsistiam os requisitos da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se