HC 596709 - DECISAO

HC 596709 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus diante do longo decurso de tempo entre o julgamento de apelação (24/02/2015) e a impetração (13/07/2020), aplicando-se a preclusão temporal às nulidades não suscitadas oportunamente, em respeito à segurança jurídica e à lealdade processual.

Parties
Paciente: JEFFERSON RODRIGUES DE SOUZA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Por Preclusão Temporal
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Preclusão Temporal, Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Preclusão Temporal Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado

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Parties

JEFFERSON RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Por Preclusão Temporal

Legal Issues

  1. 1 preclusão temporal da matéria impugnada
  2. 2 alegação de ilegalidade na dosimetria da pena
  3. 3 possibilidade de conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus diante do longo decurso de tempo entre o julgamento de apelação (24/02/2015) e a impetração (13/07/2020), aplicando-se a preclusão temporal às nulidades não suscitadas oportunamente, em respeito à segurança jurídica e à lealdade processual.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Indeferido o pedido liminar
  • Habeas corpus não conhecido