HC 612133 - DECISAO

HC 612133 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque os autos demonstram indícios suficientes de autoria e gravidade concreta (uso de arma, concurso de agentes, número de vítimas, reconhecimento testemunhal e apreensão do veículo subtraído), evidenciando periculosidade e periculum libertatis; além disso, as condições pessoais favoráveis não são, isoladamente, suficientes para revogar a prisão cautelar e a via mandamental é inadequada para reexaminar o conjunto probatório.

Parties
Paciente: WILLIAM DOS SANTOS FEITOSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento E Denegação Parcial)
Outcome
Conheço em parte e denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Prova Testemunhal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Modus Operandi +2 more

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Parties

WILLIAM DOS SANTOS FEITOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento E Denegação Parcial)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque os autos demonstram indícios suficientes de autoria e gravidade concreta (uso de arma, concurso de agentes, número de vítimas, reconhecimento testemunhal e apreensão do veículo subtraído), evidenciando periculosidade e periculum libertatis; além disso, as condições pessoais favoráveis não são, isoladamente, suficientes para revogar a prisão cautelar e a via mandamental é inadequada para reexaminar o conjunto probatório.

Court Disposition

Conheço em parte e denego a ordem.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se