HC 605709 - DECISAO

HC 605709 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque os elementos provisórios de convicção (confissão do suspeito, reconhecimento pela vítima Lauriane, localização da arma no local indicado e início da prova da materialidade) evidenciam autoria e materialidade suficientes para a conversão do flagrante em prisão preventiva, havendo risco à ordem pública em razão de múltiplos disparos em via pública e necessidade da segregação para garantir a instrução criminal e a idoneidade das provas (arts. 312, 313 §2º e 315 do CPP).

Parties
Paciente: VINICIUS VITOR EVANGELISTA ARAUJO; Manifestante (ministério Público): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
conheço em parte da impetração e denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução

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Parties

VINICIUS VITOR EVANGELISTA ARAUJO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante (ministério Público)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para conversão do flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Configuração de legítima defesa alegada pela defesa
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque os elementos provisórios de convicção (confissão do suspeito, reconhecimento pela vítima Lauriane, localização da arma no local indicado e início da prova da materialidade) evidenciam autoria e materialidade suficientes para a conversão do flagrante em prisão preventiva, havendo risco à ordem pública em razão de múltiplos disparos em via pública e necessidade da segregação para garantir a instrução criminal e a idoneidade das provas (arts. 312, 313 §2º e 315 do CPP).

Court Disposition

conheço em parte da impetração e denego a ordem

Orders

  • Publique-se e intimem-se.