HC 625321 - DECISAO

HC 625321 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de condenação pelo Tribunal do Júri, de modo que as alegações de nulidade e de prova ilícita relativas à fase inquisitorial não merecem ser apreciadas, sobretudo porque não se comprovou flagrante ilegalidade e o Tribunal de Justiça do DF/TT refutou as teses defensivas.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO FEITOSA DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Prova Ilícita, Condução Coercitiva, Tortura, Tribunal Do Júri, Prejudicialidade Pela Superveniência De Condenação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Prova Ilícita Condução Coercitiva Tortura Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

CARLOS EDUARDO FEITOSA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade pela superveniência da condenação pelo Tribunal do Júri
  2. 2 alegação de prova ilícita decorrente de condução coercitiva e tortura
  3. 3 possibilidade de desentranhamento de interrogatório extrajudicial

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de condenação pelo Tribunal do Júri, de modo que as alegações de nulidade e de prova ilícita relativas à fase inquisitorial não merecem ser apreciadas, sobretudo porque não se comprovou flagrante ilegalidade e o Tribunal de Justiça do DF/TT refutou as teses defensivas.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • julgo prejudicado o presente habeas corpus. P. I.