HC 618110 - DECISAO

HC 618110 - DECISAO

Os pedidos de produção de prova pericial foram devidamente fundamentadamente indeferidos porque o laudo de necropsia já esclarecia as lesões e a perícia da faca era inviável por ausência de apreensão do instrumento; quanto ao incidente de insanidade mental, não havia nos autos elementos objetivos que gerassem dúvida razoável sobre a higidez mental do acusado. Diante disso, o indeferimento configurou exercício válido de discricionariedade judicial e não houve constrangimento ilegal, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: Marcelo Gomes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Incidente De Insanidade Mental, Prova Protelatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Prova Pericial Incidente De Insanidade Mental Prova Protelatória

Case Brief

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Parties

Marcelo Gomes

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 indeferimento da oitiva de perito e da perícia em instrumento não apreendido
  2. 2 indeferimento do incidente de insanidade mental por ausência de dúvida razoável sobre a higidez mental
  3. 3 discricionariedade do juiz para indeferir provas consideradas protelatórias, irrelevantes ou impertinentes

Ratio Decidendi

Os pedidos de produção de prova pericial foram devidamente fundamentadamente indeferidos porque o laudo de necropsia já esclarecia as lesões e a perícia da faca era inviável por ausência de apreensão do instrumento; quanto ao incidente de insanidade mental, não havia nos autos elementos objetivos que gerassem dúvida razoável sobre a higidez mental do acusado. Diante disso, o indeferimento configurou exercício válido de discricionariedade judicial e não houve constrangimento ilegal, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar o habeas corpus.
  • Publique-se.