HC 617482 - DECISAO

HC 617482 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida foi cassada porque, entre a impetração e o julgamento, o habeas corpus originário (HC n.2228361-14.2020.8.26.0000) foi decidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que concedeu a ordem, tornando superveniente o pedido desta impetração.

Parties
Paciente: Luan Henrique de Oliveira; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal; Subprocuradora Geral Da República (parecer): Samantha Chantal Dobrowolski
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Liminar, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Liminar Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

Luan Henrique de Oliveira

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Samantha Chantal Dobrowolski

Subprocuradora Geral Da República (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da prisão preventiva por suposta ausência de fundamentação idônea
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus em razão de superveniência de decisão na instância de origem que concedeu a ordem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida foi cassada porque, entre a impetração e o julgamento, o habeas corpus originário (HC n.2228361-14.2020.8.26.0000) foi decidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que concedeu a ordem, tornando superveniente o pedido desta impetração.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.

Orders

  • Habeas corpus prejudicado
  • Liminar cassada