HC 578952 - DECISAO

HC 578952 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por constituir mera reiteração de pedido já analisado por este Tribunal, diante da ausência de novos argumentos capazes de alterar entendimento previamente firmado e da ocorrência de matérias não debatidas nas instâncias de origem; decisão ultimada com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MARLON DOS SANTOS VIEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Interviniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Violência Doméstica, Homicídio Tentado, Reiteração De Pedido
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Violência Doméstica Homicídio Tentado +1 more

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Parties

MARLON DOS SANTOS VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interviniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido idêntico anteriormente julgado
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos para sua decretação
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por constituir mera reiteração de pedido já analisado por este Tribunal, diante da ausência de novos argumentos capazes de alterar entendimento previamente firmado e da ocorrência de matérias não debatidas nas instâncias de origem; decisão ultimada com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.