HC 610507 - DECISAO

HC 610507 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, pois a apreciação do pedido (revogação da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva) implicaria supressão de instância, uma vez que as razões do decisum não foram submetidas ao crivo do Tribunal a quo.

Parties
Paciente: JONNATAN DAVID CARDOZO DE MENEZES JUSTINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda Superveniente De Objeto, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Perda Superveniente De Objeto Supressão De Instância

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Parties

JONNATAN DAVID CARDOZO DE MENEZES JUSTINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 possibilidade de apreciação de matéria que não tramita no Tribunal a quo
  3. 3 revogação de decisão que converteu flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, pois a apreciação do pedido (revogação da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva) implicaria supressão de instância, uma vez que as razões do decisum não foram submetidas ao crivo do Tribunal a quo.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.