HC 597240 - DECISAO

HC 597240 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois houve expedição de alvará de soltura em 3/12/2020 e concessão do benefício da liberdade provisória mediante compromisso de comparecimento aos atos processuais.

Parties
Paciente: RICARDO FRANCISCO DE SOUZA; Paciente: DOUGLAS JOSÉBORBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura, Perda Superveniente De Objeto, Medida Cautelar Alternativa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Alvará De Soltura Perda Superveniente De Objeto Medida Cautelar Alternativa

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Parties

RICARDO FRANCISCO DE SOUZA

Paciente

DOUGLAS JOSÉBORBA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois houve expedição de alvará de soltura em 3/12/2020 e concessão do benefício da liberdade provisória mediante compromisso de comparecimento aos atos processuais.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.