HC 606678 - DECISAO

HC 606678 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao site do Tribunal de origem, foi concedida liberdade provisória ao paciente em 15/12/2020, razão pela qual, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ, perdeu-se o objeto do pedido.

Parties
Paciente: DEIVIDI DE LIMA CABRAL; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Princípio Da Proporcionalidade, Condições Carcerárias, Pandemia (covid 19)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Princípio Da Proporcionalidade Condições Carcerárias Pandemia (covid 19)

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Parties

DEIVIDI DE LIMA CABRAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar
  2. 2 prisão preventiva fundada na gravidade abstrata do delito
  3. 3 ofensa ao princípio da proporcionalidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao site do Tribunal de origem, foi concedida liberdade provisória ao paciente em 15/12/2020, razão pela qual, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ, perdeu-se o objeto do pedido.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.