HC 613294 - DECISAO

HC 613294 - DECISAO

Verificado que o juízo de primeiro grau, em 23/10/2020, concedeu liberdade provisória a todos os acusados e determinou a expedição dos alvarás de soltura, ocorreu superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ARIADNE CRISTINA SAMPAIO RIBEIRO; Paciente: BRUNO APARECIDO DE OLIVEIRA; Paciente: BRUNO MARIANO BAGGIO; Paciente: PAULO HENRIQUE ARAUJO VITAL; Paciente: WESLLEY DOS SANTOS CARVALHO; Paciente: JONATHAN APARECIDO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Superveniência/ausência De Interesse De Agir
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Superveniência/ausência De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

ARIADNE CRISTINA SAMPAIO RIBEIRO

Paciente

BRUNO APARECIDO DE OLIVEIRA

Paciente

BRUNO MARIANO BAGGIO

Paciente

PAULO HENRIQUE ARAUJO VITAL

Paciente

WESLLEY DOS SANTOS CARVALHO

Paciente

JONATHAN APARECIDO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 concessão de liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau
  3. 3 expedição de alvarás de soltura

Ratio Decidendi

Verificado que o juízo de primeiro grau, em 23/10/2020, concedeu liberdade provisória a todos os acusados e determinou a expedição dos alvarás de soltura, ocorreu superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.