HC 611398 - DECISAO

HC 611398 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, uma vez que foi proferida sentença na ação penal, tornando incabível a análise do pedido de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo.

Parties
Paciente: EMERSON CORDEIRO DOS SANTOS FARIAS; Paciente: MESSIAS ALVES DOS SANTOS; Paciente: EZEQUIEL CANDIDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

EMERSON CORDEIRO DOS SANTOS FARIAS

Paciente

MESSIAS ALVES DOS SANTOS

Paciente

EZEQUIEL CANDIDO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 excesso de prazo para encerramento da instrução
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, uma vez que foi proferida sentença na ação penal, tornando incabível a análise do pedido de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.