HC 568961 - DECISAO

HC 568961 - DECISAO

Como o Juízo singular relaxou a prisão preventiva do paciente em razão do reconhecimento do excesso de prazo para a formação da culpa, houve superveniente perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: VITOR HUGO RANGEL GOMES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto

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Parties

VITOR HUGO RANGEL GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 Superveniência que torna o habeas corpus prejudicado

Ratio Decidendi

Como o Juízo singular relaxou a prisão preventiva do paciente em razão do reconhecimento do excesso de prazo para a formação da culpa, houve superveniente perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.