HC 619228 - DECISAO

HC 619228 - DECISAO

Acolhe-se a fundamentação do decreto prisional e a decisão de origem: há prova da materialidade e indícios de autoria (boletim de ocorrência, auto de prisão em flagrante, reconhecimento e confissão), bem como circunstâncias de gravidade do delito (roubo em concurso de pessoas contra idosa com lesões) que justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; ademais, a questão da contemporaneidade não foi analisada pela instância originária, não podendo ser conhecida por este Tribunal; por essas razões o habeas corpus é denegado.

Parties
Paciente: EMERSON DE SOUZA JUNIOR; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Criminal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EMERSON DE SOUZA JUNIOR

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Ausência de contemporaneidade (não analisada pelo tribunal de origem, logo não conhecida pelo STJ)
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva com fundamento em elementos concretos (art. 312 CPP)
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Acolhe-se a fundamentação do decreto prisional e a decisão de origem: há prova da materialidade e indícios de autoria (boletim de ocorrência, auto de prisão em flagrante, reconhecimento e confissão), bem como circunstâncias de gravidade do delito (roubo em concurso de pessoas contra idosa com lesões) que justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; ademais, a questão da contemporaneidade não foi analisada pela instância originária, não podendo ser conhecida por este Tribunal; por essas razões o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denega-se o habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva de EMERSON DE SOUZA JUNIOR