HC 597500 - DECISAO

HC 597500 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrada ilegalidade flagrante no ato judicial impugnado; a instância de origem realizou análise individualizada, verificando ausência de comprovação de que o paciente integra o grupo de risco ou esteja sem tratamento adequado, além da gravidade dos crimes e do longo lapso até o término da pena, e seria necessário reexaminar matéria fático-probatória, o que é vedado na via estreita do writ.

Parties
Paciente: ADRIANO FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Substituição Da Pena, Progressão De Regime, Recomendação CNJ N. 62/2020, COVID 19, Grupo De Risco
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Substituição Da Pena Progressão De Regime Recomendação CNJ N. 62/2020 COVID 19 +1 more

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Parties

ADRIANO FERREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  2. 2 aplicação da Recomendação CNJ n. 62/2020
  3. 3 alegação genérica de pertencimento ao grupo de risco em razão da COVID-19

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrada ilegalidade flagrante no ato judicial impugnado; a instância de origem realizou análise individualizada, verificando ausência de comprovação de que o paciente integra o grupo de risco ou esteja sem tratamento adequado, além da gravidade dos crimes e do longo lapso até o término da pena, e seria necessário reexaminar matéria fático-probatória, o que é vedado na via estreita do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se