HC 605326 - DECISAO

HC 605326 - DECISAO

Em consulta ao site do Tribunal de origem verificou-se que, em 18/12/2020, foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em razão de sentença absolutória; diante da perda superveniente do objeto, não há mais o que decidir, sendo o habeas corpus prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: CHRISTOPHER ROBERTO DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (hc N. 2138652 65.2020.8.26.0000; Ação Penal N. 1500219 08.2020.8.26.0593 Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

CHRISTOPHER ROBERTO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (hc N. 2138652 65.2020.8.26.0000; Ação Penal N. 1500219 08.2020.8.26.0593 Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  3. 3 expedição de alvará de soltura em razão de sentença absolutória

Ratio Decidendi

Em consulta ao site do Tribunal de origem verificou-se que, em 18/12/2020, foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em razão de sentença absolutória; diante da perda superveniente do objeto, não há mais o que decidir, sendo o habeas corpus prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.