RHC 136017 - DECISAO

RHC 136017 - DECISAO

Não conheço do recurso por manifesta ausência de interesse de agir, tendo em vista que o recorrente obteve liberdade provisória em 14/8/2020, o que tornou inócuo o pedido de revogação da custódia preventiva.

Parties
Recorrente: JOSÉ HÉCIO SIQUEIRA FROES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Interesse De Agir
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

JOSÉ HÉCIO SIQUEIRA FROES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia preventiva
  2. 2 substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 ausência de interesse de agir por superveniência de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso por manifesta ausência de interesse de agir, tendo em vista que o recorrente obteve liberdade provisória em 14/8/2020, o que tornou inócuo o pedido de revogação da custódia preventiva.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.