HC 623360 - DECISAO

HC 623360 - DECISAO

Considerando que o Juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente e expediu alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: LUCAS GUSTAVO DO PRADO FERRER; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Pandemia De COVID 19, Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória Pandemia De COVID 19 Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto

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Parties

LUCAS GUSTAVO DO PRADO FERRER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 risco à saúde do paciente em razão da pandemia de COVID-19

Ratio Decidendi

Considerando que o Juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente e expediu alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.