HC 598465 - DECISAO

HC 598465 - DECISAO

Verificado no site do Tribunal de origem o cadastro do processo de execução de pena em 16/11/2020, concluiu-se que o paciente já se encontra em fase de cumprimento da pena, inexistindo mais objeto para o habeas corpus relativo a prisão cautelar; por esse motivo o habeas corpus foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR CARVALHO RODRIGUES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Processo n. 1500621-71.2020.8.26.0599)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Execução De Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Execução De Pena

Case Brief

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Parties

JOÃO VITOR CARVALHO RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Processo n. 1500621-71.2020.8.26.0599)

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por ausência de objeto em razão da instauração do processo de execução de pena
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva e possibilidade de revogação
  3. 3 pedido de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificado no site do Tribunal de origem o cadastro do processo de execução de pena em 16/11/2020, concluiu-se que o paciente já se encontra em fase de cumprimento da pena, inexistindo mais objeto para o habeas corpus relativo a prisão cautelar; por esse motivo o habeas corpus foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.