RHC 129038 - DECISAO

RHC 129038 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido, pois há recurso (RHC n. 135.336/CE) com objeto idêntico interposto pelo mesmo recorrente, razão pela qual se nega seguimento ao habeas corpus.

Parties
Acusado: FRANCISCO ROMULO FERREIRA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Nego Seguimento Ao Recurso
Outcome
nego seguimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Reiteração De Pedido, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Operação Saratoga
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Reiteração De Pedido Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Operação Saratoga

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Parties

FRANCISCO ROMULO FERREIRA MARTINS

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Nego Seguimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal
  2. 2 excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal
  3. 3 reiteração de pedido com objeto idêntico a recurso já interposto

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido, pois há recurso (RHC n. 135.336/CE) com objeto idêntico interposto pelo mesmo recorrente, razão pela qual se nega seguimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego seguimento ao recurso

Orders

  • Publique-se e intimem-se.