RHC 133313 - DECISAO

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O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do recorrente foi revogada e o delito foi desclassificado, conforme art. 34, XI, do RISTJ, impedindo a continuidade do exame do pedido.

Parties
Recorrente: FRANCUELDO PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Desclassificação Do Delito, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Desclassificação Do Delito Medidas Cautelares

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Parties

FRANCUELDO PEREIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva e perda superveniente do objeto
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e necessidade para garantia da ordem pública
  3. 3 desclassificação do crime de tentativa de homicídio

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do recorrente foi revogada e o delito foi desclassificado, conforme art. 34, XI, do RISTJ, impedindo a continuidade do exame do pedido.

Court Disposition

recurso prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.