HC 600469 - DECISAO

HC 600469 - DECISAO

Verificado nos autos que o paciente foi condenado e, apesar da condenação, lhe foi concedida liberdade provisória, houve perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUCAS DOS SANTOS DE REZENDE; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Recomendação CNJ N. 62/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Liberdade Provisória Recomendação CNJ N. 62/2020

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Parties

LUCAS DOS SANTOS DE REZENDE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para a formação da culpa
  3. 3 requisitos para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Verificado nos autos que o paciente foi condenado e, apesar da condenação, lhe foi concedida liberdade provisória, houve perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.