HC 603202 - DECISAO

HC 603202 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, ao consultar-se os registros do tribunal de origem, verificou-se que a apelação foi julgada em 8/9/2020 e parcialmente provida para reduzir a pena, o que removeu o fundamento do pedido de habeas corpus.

Parties
Paciente: HELIO ALBINO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Que Declara Prejudicado O Habeas Corpus
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Perda Superveniente De Objeto, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Perda Superveniente De Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

HELIO ALBINO FILHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Que Declara Prejudicado O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de apelação
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, ao consultar-se os registros do tribunal de origem, verificou-se que a apelação foi julgada em 8/9/2020 e parcialmente provida para reduzir a pena, o que removeu o fundamento do pedido de habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.