TP 2066 - DECISAO

TP 2066 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado porque depende do julgamento do Recurso Especial n. 1.267.345/RS, já julgado na mesma data, tornando desnecessária a continuidade da análise do agravo regimental.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Petição / Pedido Prejudicado/decisão Interlocutória
Outcome
Julgo prejudicado o presente pedido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Execução Provisória Do Título Condenatório, Agravo Regimental, Prejudicialidade, Recurso Especial
Direito Processual Penal Habeas Corpus Execução Provisória Do Título Condenatório Agravo Regimental Prejudicialidade Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Petição / Pedido Prejudicado/decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Restabelecimento da análise do agravo regimental diante de suposta revogação de liminar em habeas corpus pelo STF
  2. 2 Prejudicialidade do pedido em razão do julgamento de recurso do qual depende o pedido (Recurso Especial n. 1.267.345/RS)

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado porque depende do julgamento do Recurso Especial n. 1.267.345/RS, já julgado na mesma data, tornando desnecessária a continuidade da análise do agravo regimental.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente pedido.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente pedido.
  • Publique-se.