HC 601403 - DECISAO

HC 601403 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade do delito e periculosidade dos indiciados (superioridade numérica, simulação de estarem armados, agressão física à vítima), caracterizando hipótese prevista no art. 312 do CPP e amparada pela jurisprudência da Sexta Turma; a ausência de audiência de custódia, na compreensão majoritária da Turma, não acarreta nulidade automática na conversão de flagrante em preventiva quando observadas outras garantias processuais.

Parties
Paciente: Gabriel Lopes Souza; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória; Origem: Ação Penal 0101981 69.2020.8.19.0001, Com Alegações Finais Apresentadas
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Art. 157, § 2º, II Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Art. 157, § 2º, II Do Código Penal

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Parties

Gabriel Lopes Souza

Paciente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória; Origem: Ação Penal 0101981 69.2020.8.19.0001, Com Alegações Finais Apresentadas

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 Legalidade da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade do delito e periculosidade dos indiciados (superioridade numérica, simulação de estarem armados, agressão física à vítima), caracterizando hipótese prevista no art. 312 do CPP e amparada pela jurisprudência da Sexta Turma; a ausência de audiência de custódia, na compreensão majoritária da Turma, não acarreta nulidade automática na conversão de flagrante em preventiva quando observadas outras garantias processuais.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.