HC 635498 - DECISAO

HC 635498 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque a questão da contemporaneidade não foi analisada pelo Tribunal de origem (impedindo revisão pelo STJ por supressão de instância) e porque a prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta do homicídio qualificado (ousadia, via pública, motivo torpe), não havendo provas de que o paciente integra grupo de risco para COVID-19 nem demonstração de excesso de prazo injustificado, especialmente com instrução encerrada e prazo para memoriais aberto.

Parties
Réu: paciente; Vítima: Erivalto Alexandre Slaviero; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pandemia Covid 19, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pandemia Covid 19 Recomendação N. 62/2020 Do CNJ Homicídio Qualificado

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Parties

paciente

Réu

Erivalto Alexandre Slaviero

Vítima

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 gravidade concreta do delito como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a questão da contemporaneidade não foi analisada pelo Tribunal de origem (impedindo revisão pelo STJ por supressão de instância) e porque a prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta do homicídio qualificado (ousadia, via pública, motivo torpe), não havendo provas de que o paciente integra grupo de risco para COVID-19 nem demonstração de excesso de prazo injustificado, especialmente com instrução encerrada e prazo para memoriais aberto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.