HC 607253 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve a superveniente prolação de sentença condenatória que impôs pena em regime aberto e reconheceu o direito de recorrer em liberdade, com determinação de expedição de alvará de soltura, afastando a necessidade de apreciação do pedido no presente writ, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.
- Parties
- Paciente: PEDRO PAULO SOUZA AYUB; Paciente: RAFAEL RODRIGO ACOSTA GOMES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia (covid 19), Sentença Condenatória, Direito De Recorrer Em Liberdade
Case Brief
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Parties
PEDRO PAULO SOUZA AYUB
Paciente
RAFAEL RODRIGO ACOSTA GOMES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Legal Issues
- 1 pedido de liberdade em razão da pandemia (Covid-19)
- 2 concessão de prisão domiciliar/medidas alternativas
- 3 superveniência de sentença condenatória com reconhecimento do direito de recorrer em liberdade
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve a superveniente prolação de sentença condenatória que impôs pena em regime aberto e reconheceu o direito de recorrer em liberdade, com determinação de expedição de alvará de soltura, afastando a necessidade de apreciação do pedido no presente writ, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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