HC 627930 - DECISAO

HC 627930 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva do paciente estava suficientemente fundamentada em elementos concretos: auto de prisão em flagrante, laudo pericial, constatação de que o acusado dispensou uma pedra de crack de 4,2 gramas e utilizava estilete para fragmentação com finalidade de venda, bem como pela reincidência e extensa folha de antecedentes, evidenciando risco concreto à ordem pública e tornando inadequadas medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: RAFAEL DOS SANTOS ROCHA; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Ordem Pública Reincidência

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Parties

RAFAEL DOS SANTOS ROCHA

Paciente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em preventiva (art. 310, II, CPP)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva do paciente estava suficientemente fundamentada em elementos concretos: auto de prisão em flagrante, laudo pericial, constatação de que o acusado dispensou uma pedra de crack de 4,2 gramas e utilizava estilete para fragmentação com finalidade de venda, bem como pela reincidência e extensa folha de antecedentes, evidenciando risco concreto à ordem pública e tornando inadequadas medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.