RHC 129666 - DECISAO
O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau e da expedição de alvará de soltura.
- Parties
- Recorrente: Fernando Junior da Costa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- recurso em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Parties
Fernando Junior da Costa
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 perda do objeto do habeas corpus por concessão de liberdade provisória
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau e da expedição de alvará de soltura.
Court Disposition
recurso em habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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