HC 629313 - DECISAO

HC 629313 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o pedido principal (conversão/cessação da prisão preventiva) tornou-se sem objeto em razão da concessão de prisão domiciliar e expedição de alvará de soltura pelo Juízo de origem, razão pela qual o pedido não possui mais necessidade ou utilidade, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ANTONIO CUSTODIO DO VALE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Homicídio (art. 121, Caput, Cp), Legítima Defesa, Estado De Saúde Do Preso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Homicídio (art. 121, Caput, Cp) Legítima Defesa Estado De Saúde Do Preso

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Parties

ANTONIO CUSTODIO DO VALE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão preventiva em prisão domiciliar por motivo de saúde
  2. 2 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por superveniente concessão de soltura/prisão domiciliar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o pedido principal (conversão/cessação da prisão preventiva) tornou-se sem objeto em razão da concessão de prisão domiciliar e expedição de alvará de soltura pelo Juízo de origem, razão pela qual o pedido não possui mais necessidade ou utilidade, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça