HC 601136 - DECISAO

HC 601136 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva imposta ao paciente foi revogada com a prolação da sentença penal condenatória em 21/9/2020, a qual transitou em julgado.

Parties
Paciente: ARI MACHADO FACTOR; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ARI MACHADO FACTOR

Paciente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir e prejudicialidade do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva imposta ao paciente foi revogada com a prolação da sentença penal condenatória em 21/9/2020, a qual transitou em julgado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.