RHC 136199 - DECISAO

RHC 136199 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente que constitui novo título judicial para a custódia cautelar; prosseguir no exame do habeas corpus implicaria supressão de instância, de modo que a instância originária deve analisar o novo decreto; adicionalmente, o decreto prisional originário não demonstrava ilegalidade aparente, tendo sido fundamentado nas circunstâncias dos crimes e no risco de reiteração delitiva.

Parties
Recorrente: Geovani Gonçalves Souza Silva; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Perda Do Objeto, Supressão De Instância, Sentença Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Perda Do Objeto Supressão De Instância Sentença Superveniente

Case Brief

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Parties

Geovani Gonçalves Souza Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Efeito de sentença condenatória superveniente sobre exame de habeas corpus
  2. 2 Risko de supressão de instância ao revisar decreto prisional após nova sentença
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva baseada em circunstâncias do crime e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente que constitui novo título judicial para a custódia cautelar; prosseguir no exame do habeas corpus implicaria supressão de instância, de modo que a instância originária deve analisar o novo decreto; adicionalmente, o decreto prisional originário não demonstrava ilegalidade aparente, tendo sido fundamentado nas circunstâncias dos crimes e no risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
  • Publique-se