HC 632759 - DECISAO
O pedido de reconsideração foi julgado prejudicado porque houve decisão superveniente do juízo singular concedendo prisão domiciliar ao paciente, de modo que os fundamentos que embasavam a impetração e o pedido de reconsideração deixaram de existir, acarretando perda do objeto.
- Parties
- Paciente: James Jefferson de Oliveira Fonseca
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
- Outcome
- pedido prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Pedido De Reconsideração, Prisão Domiciliar, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Medida Liminar, Direito À Saúde Do Preso, Pandemia Da Covid 19
Case Brief
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Parties
James Jefferson de Oliveira Fonseca
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por superveniência de soltura
- 2 conversão de prisão preventiva em prisão domiciliar por motivo de saúde
- 3 adequação de medidas cautelares e necessidade de comprovação de tratamento médico
Ratio Decidendi
O pedido de reconsideração foi julgado prejudicado porque houve decisão superveniente do juízo singular concedendo prisão domiciliar ao paciente, de modo que os fundamentos que embasavam a impetração e o pedido de reconsideração deixaram de existir, acarretando perda do objeto.
Court Disposition
pedido prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o pedido.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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