HC 619389 - DECISAO

HC 619389 - DECISAO

O tribunal denegou o habeas corpus por entender que não houve mora estatal injustificada; a sucessão de atos processuais (denúncia, defesa, instrução, interposição de recurso e remessa ao STJ) e a complexidade e gravidade dos crimes, bem como condenações anteriores do paciente, justificam a manutenção da prisão preventiva e afastam a alegação de excesso de prazo, aplicando-se o juízo de razoabilidade previsto na Constituição e na jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: paciente; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Corréus: corréus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final Ordem Denegada (liminar Indeferida)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Súmula 21 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Pronúncia Tribunal Do Júri Súmula 21 Do STJ

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Parties

paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

corréus

Corréus

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final Ordem Denegada (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 verificação de excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 aplicação da garantia da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF)
  3. 3 efeito da pronúncia sobre a alegação de excesso de prazo (Súmula 21 do STJ)

Ratio Decidendi

O tribunal denegou o habeas corpus por entender que não houve mora estatal injustificada; a sucessão de atos processuais (denúncia, defesa, instrução, interposição de recurso e remessa ao STJ) e a complexidade e gravidade dos crimes, bem como condenações anteriores do paciente, justificam a manutenção da prisão preventiva e afastam a alegação de excesso de prazo, aplicando-se o juízo de razoabilidade previsto na Constituição e na jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Denego o habeas corpus.