HC 622667 - DECISAO

HC 622667 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme consulta ao sítio do Tribunal de origem, em 29/10/2020 foi expedido alvará de soltura em razão de liminar deferida pelo relator, de modo que o pedido perdeu objeto pela liberdade alcançada pelo paciente.

Parties
Paciente: MATHEUS KEVIN BENICIO DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Liberdade Provisória Medidas Cautelares

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Parties

MATHEUS KEVIN BENICIO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício
  2. 2 Manutenção da custódia preventiva pelo Tribunal de origem
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da soltura do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme consulta ao sítio do Tribunal de origem, em 29/10/2020 foi expedido alvará de soltura em razão de liminar deferida pelo relator, de modo que o pedido perdeu objeto pela liberdade alcançada pelo paciente.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.