HC 593452 - DECISAO

HC 593452 - DECISAO

Como a apelação foi julgada em 30/9/2020, houve superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi considerado prejudicado.

Parties
Paciente: ANTONIO FERNANDES BARAO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Interesse De Agir, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Interesse De Agir Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ANTONIO FERNANDES BARAO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo no decreto preventivo
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

Como a apelação foi julgada em 30/9/2020, houve superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.