RHC 139884 - DECISAO

RHC 139884 - DECISAO

Com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência em razão de ter sido concedida ordem de habeas corpus no processo n. 2234371-74.2020.8.26.0000, o que tornou prejudicado o presente recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Desistência Do Feito, Prejuízo Do Recurso
Habeas Corpus Desistência Do Feito Prejuízo Do Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 pedido de desistência do feito
  2. 2 concessão de ordem de habeas corpus em outro processo e prejuízo do recurso

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência em razão de ter sido concedida ordem de habeas corpus no processo n. 2234371-74.2020.8.26.0000, o que tornou prejudicado o presente recurso.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.