HC 622072 - DECISAO

HC 622072 - DECISAO

Verificou-se que em 3/12/2020 foi concedida liberdade provisória ao paciente mediante imposição de medidas cautelares alternativas, o que evidencia a prejudicialidade do habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ECLESIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Alternativas Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ECLESIO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus diante da concessão de liberdade provisória
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se que em 3/12/2020 foi concedida liberdade provisória ao paciente mediante imposição de medidas cautelares alternativas, o que evidencia a prejudicialidade do habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.