HC 638243 - DECISAO

HC 638243 - DECISAO

Como a autoridade de origem concedeu liberdade provisória ao paciente em 8/1/2021 e determinou a expedição de alvará de soltura, o pedido ficou sem objeto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GUSTAVO DE JESUS NOGALES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2000159-74.2021.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória

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Parties

GUSTAVO DE JESUS NOGALES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2000159-74.2021.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos para custódia cautelar (cautelaridade, ordem pública ou econômica)
  3. 3 efeito da concessão de liberdade provisória sobre a tempestividade/objetividade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Como a autoridade de origem concedeu liberdade provisória ao paciente em 8/1/2021 e determinou a expedição de alvará de soltura, o pedido ficou sem objeto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.