HC 633389 - DECISAO

HC 633389 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da concessão superveniente de liberdade provisória ao paciente no processo de origem (11/12/2020), tornando a pretensão do writ desprovida de objeto.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa; Órgão Julgador Impugnado: Tribunal estadual; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Fiança, Liberdade Provisória, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Fiança Liberdade Provisória Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Perda De Objeto

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Tribunal estadual

Órgão Julgador Impugnado

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória
  2. 2 exigência de fiança e possibilidade de isenção por hipossuficiência
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da concessão superveniente de liberdade provisória ao paciente no processo de origem (11/12/2020), tornando a pretensão do writ desprovida de objeto.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.