HC 628533 - DECISAO

HC 628533 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a alegação de ilegalidade da prova produzida no flagrante não foi apreciada nas instâncias ordinárias, o que impediria o conhecimento da matéria por esta Corte em razão da vedação à supressão de instância; além disso, a conversão da prisão em flagrante em preventiva apresenta fundamentação idônea, pois se apoia em elementos concretos nos termos do art.312 do CPP — notadamente a apreensão de grande quantidade de droga (58,20 kg de maconha), a vivência delitiva do paciente (passagem pelo Juízo da Infância) e indício de tentativa de obstrução da persecução penal (oferta de R$100.000,00) — demonstrando risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando...

Parties
Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA; Paciente: GABRIEL VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA; Órgão Ministerial Que Prestou Informações E Opinou Pelo Não Conhecimento Da Ordem: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (liminar Indeferida, Mérito Denegado); Origem: Inquérito Policial Nº 1501976 87.2020.8.26.0544 Em Fase De Resposta À Acusação
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Prova Ilícita, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Prova Ilícita Supressão De Instância

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA

Impetrante

GABRIEL VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Prestou Informações E Opinou Pelo Não Conhecimento Da Ordem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (liminar Indeferida, Mérito Denegado); Origem: Inquérito Policial Nº 1501976 87.2020.8.26.0544 Em Fase De Resposta À Acusação

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prova colhida no momento do flagrante
  2. 2 desproporcionalidade da prisão preventiva antes da dosimetria da pena
  3. 3 possibilidade de exame pelo STJ de matéria relativa a prova produzida na primeira instância (supressão de instância)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a alegação de ilegalidade da prova produzida no flagrante não foi apreciada nas instâncias ordinárias, o que impediria o conhecimento da matéria por esta Corte em razão da vedação à supressão de instância; além disso, a conversão da prisão em flagrante em preventiva apresenta fundamentação idônea, pois se apoia em elementos concretos nos termos do art.312 do CPP — notadamente a apreensão de grande quantidade de droga (58,20 kg de maconha), a vivência delitiva do paciente (passagem pelo Juízo da Infância) e indício de tentativa de obstrução da persecução penal (oferta de R$100.000,00) — demonstrando risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando...

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.