HC 626588 - DECISAO

HC 626588 - DECISAO

As alegações de ausência de dolo e de afastamento de qualificadoras exigem reexame do contexto fático-probatório, providência vedada na via do habeas corpus; por isso, não conheço do habeas corpus, sendo mantida a análise das provas pelo juízo competente, ressalvada a validade da fundamentação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: SILVANO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Dolo, Homicídio Tentado, Qualificadoras, Revolvimento Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Dolo Homicídio Tentado Qualificadoras Revolvimento Fático Probatório

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Parties

SILVANO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 impropriedade do habeas corpus para revolvimento fático-probatório
  2. 2 ausência de dolo
  3. 3 afastamento de qualificadoras

Ratio Decidendi

As alegações de ausência de dolo e de afastamento de qualificadoras exigem reexame do contexto fático-probatório, providência vedada na via do habeas corpus; por isso, não conheço do habeas corpus, sendo mantida a análise das provas pelo juízo competente, ressalvada a validade da fundamentação da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.